Milson Luiz Brandao

O PAPEL DO GESTOR ESCOLAR NO PROCESSO DE INCLUSÃO ESCOLAR DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL ESPECIAL

O PAPEL DO GESTOR ESCOLAR NO PROCESSO DE INCLUSÃO ESCOLAR DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL ESPECIAL

MILSON LUIZ BRANDÃO

RESUMO

O presente trabalho buscou abordar o papel do gestor escolar no processo de inclusão escolar sob a ótica da legislação voltada para a educação especial. Nesse sentido o objetivo principal deste trabalho foi buscar um entendimento maior das legislações brasileiras voltados para a educação especial e analisar o papel do gestor escolar para fazer cumprir a legislação educacional especial. Usou se como metodologia alguns artigos acadêmicos voltados para o tema, assim também como as principais leis voltada para a educação especial. Entre algumas obras pesquisadas estão Carneiro (1998), Silva (2008) Veiga (2014). Conclui-se que o processo de educação especial na rede pública ainda é um processo que está em curso e que faz necessário o gestor escolar buscar metodologia eficaz para implementar a legislação educação especial.

Palavras-chave: Gestão escolar. Inclusão escolar. Legislação.

Introdução

O presente trabalho tem como tema o papel do gestor escolar no processo de inclusão escolar, no que diz respeito ao comprimento da legislação brasileira voltada para a educação especial.

Na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, no artigo 58, rege-se: Entende -se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

Conforme Carneiro,

A importância do tema foi emergindo à medida que a própria sociedade descobriu que os portadores de necessidades são educados, ou seja, etimologicamente, devem ser educados. Mas, da etimologia, passou-se à pedagogia. A sociedade posicionou-se, fortemente, contra a exclusão de pessoas que, embora com alguma limitação biopsíquica (daí,a equivocada expressão deficientes), são potencialmente saudáveis para a aprendizagem, desde que esta seja adequada às especificidades de cada caso. (CARNEIRO, 1998.,p.142).

A inclusão social das pessoas com deficiências significa torná-las participantes da vida social, económica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da Sociedade, do Estado e do Poder Público. Nesse sentido a primeira instituição a ter contato direto com o aluno incluso é a escola através do gestor escolar, na qual terá o dever de solicitar um diagnóstico prévio para adequar o educando conforme sua necessidade.

A pessoa com deficiência nem sempre foi valorizada e respeitada pelos seus diferentes, por muito tempo representou segmento totalmente ignorado, sendo, portanto, vítima de abandono, rejeição, maus-tratos e até mutilações. Foi apenas a partir do século XX que começou a ter uma melhor aceitação do deficiente, momento em que se iniciou a sua desinstitucionalização e educação escolar. Até este período eram segregados e praticamente privados de convívio social. Entretanto, verifica-se que as conquistas ainda foram poucas, pois o preconceito, a ignorância e a discriminação ainda são muito fortes em relação ao deficiente e a deficiência. Ser diferente é ser normal, no entanto faz se necessário à aplicação de mais políticas voltadas para a melhoria da educação inclusiva.

No Brasil a educação ainda é carente em toda rede pública, dessa forma para que os educandos com necessidade especial possam ter um atendimento adequando ainda falta muito investimento público em infraestrutura e capacitação profissional.

Neste sentido o objetivo principal deste trabalho é buscar um entendimento maior das legislações brasileiras voltadas para a educação especial analisar o papel do gestor escolar para fazer cumprir a legislação educacional especial.

Para elaboração deste trabalho usou-se como recurso metodológicos pesquisas em artigos científicos, trabalho de conclusão de curso, divulgados em meios eletrônicos e a legislação brasileira para educação especial.

O texto foi redigido de acordos com as ideias de autores como: Carneiro (1998), Cavalcanti (2014), Figueira (2010), Pereira (2011), Silva (2008), Veiga (2014), Vioto e Vitaliano (2014) e Boaventura (2008).

Desenvolvimento

Sociedades antepassadas não aceitavam a deficiência, provocando uma exclusão quase total das pessoas portadoras desta. As famílias chegavam mesmo a escondê-las da convivência com outros, isolando-as do mundo. Felizmente, o mundo desenvolveu levando a uma maior aceitação da deficiência devido ao aparecimento de novos pensamentos e mentalidades. Assim a sociedade aprendeu a ser mais inclusiva, compreensiva e solidária com a deficiência.

Hoje, as crianças com deficiência frequentam a escola, saem à rua, brincam, vivem como uma criança dita “normal”. No entanto, ainda temos um longo caminho a percorrer para que todas as pessoas se sintam integradas e apoiadas por todo o mundo. Uma escola que acolhe as diferenças, que colabora, que convive será um bom princípio para combater a exclusão social. Dividir a escola em termos de alunos “normais” e alunos “deficientes” não é certamente um princípio inclusivo e um objetivo pretendido.

O caminho para termos uma sociedade incluída será, provavelmente, aprofundar a Educação Inclusiva apoiando todos os alunos com dificuldades, dando-lhes uma educação de qualidade num ambiente comunitário e diverso.

Carneiro, (1998, p. 142) comenta que “ no que pesem os reconhecidos avanços, há que se registrar a necessidade de ações mais concretas por parte do governo Federal, de Estados e Municípios”.

Sendo que as políticas de educação especial são de suma importância para o desenvolvimento dos educandos, é necessário que essas políticas sejam totalmente sólidas na prática, oferecendo todo aparato legal para o desenvolvimento do educando, assim também como toda estrutura necessária a cada instituição de ensino.

Segundo Cavalcanti (2014), professores e gestores devem se atentar para as cobranças a ser realizada para com o sistema educacional, que por lei deve dar suporte educacional, estrutural e de formação para que o processo inclusivo ocorra.

Logo, para que ocorre essa interação entre o sistema educacional e a gestão escolar, faz-se necessário o conhecimento da Legislação Brasileira voltada para a educação especial. A Lei de Diretrizes e Bases para a educação nacional, nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 já estabelece em seu artigo 58 o regimento necessário para a elaboração de políticas públicas voltadas para a educação especial. “A lei reconhece a necessidade de os órgãos normativos dos sistemas de ensino definirem critérios para que tais instituições recebam apoio técnico e financeiro do Poder Público” (CARNEIRO, 1998, p. 148).

E ainda dando mais sustentação no dever do Estado em fazer cumprir sua Lei, mesmo antes da criação da LDN, a lei 7 853 de 24 de outubro de 1898, já sustentava em seu atigo12, inciso II, que cabe ao Estado:

Elaborar os planos, programas e projetos subsumidos na Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência, bem como propor as providências necessárias à sua completa implantação e seu adequado desenvolvimento, inclusive as pertinentes a recursos e as de caráter legislativo”. (BRASIL,1989).

Silva (2008) ressalta que em 1989, a Lei nº 7853 evidencia a direção apontada pelas políticas públicas ao definir as condições para a criação da Coordenação Nacional para Integração da Pessoa portadora de Deficiência (CORDE). “ Através do Decreto 92.481 de 29/10/88 é criada a Corde que elabora um plano nacional visando implantar uma Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. (SILVA, 2008, p. 8).

A lei de educação inclusiva deixa clara a necessidade de formação de professores e equipes pedagógica eficiente para atender os educandos independente de sua necessidade. Pereira (2011) afirma que o diretor é o responsável pelo funcionamento administrativo e pedagógico da escola, portanto, necessita de conhecimento administrativo quanto pedagógico.

É importante que o gestor escolar reconheça seu papel de articulador entre a prática pedagógica especial e o direito perante a lei. Sendo assim ele atua buscando junto ao sistema educacional a solução para a prática eficaz na qualidade da educação dos educandos especiais, assim também como na estruturação do ambiente físicos e pedagógicos da escola.

Conforme Veiga.

Na perspectiva de uma Política Nacional de Educação Inclusiva o gestor precisa ter o entendimento sobre a importância de uma proposta de Ensino que valorize os diferentes contextos e estilos para descobrir as particularidades que exige uma Educação Inclusiva. Essa afirmação reforça este gestor a lutar pela inclusão do aluno com necessidades educativas especiais na escola. (VEIGA, 2014).

O gestor escolar passa ser um elo entre a prática eficiente na escola e o comprimento da lei. “A educação inclusiva não pode ficar nas palavras, nos discursos, nas leis e decretos, mas precisa transformar-se em ações que busquem aceitar, respeitar e valorizar o educando, com suas diferenças e diversidades”. (VEIGA, 2014).

Segundo Vioto e Vitaliano (2012), o gestor pedagógico é um dos profissionais que se destaca no contexto educacional inclusivo, em consequência do papel que exerce, na medida em que cabe a ele planejar e organizar a escola.

Neste sentindo cabe ao gestor articular parcerias entre a equipe pedagógica, pais, comunidade local e todos que diretamente ou indiretamente estejam no âmbito escolar. A elaboração do projeto político pedagógico da escola deve ser feita juntamente com toda a comunidade local, envolvendo a política de inclusão educacional baseada na legislação federal, para que seja de conhecimentos de todos o processo de busca da lei para a garantia do processo de inclusão na escola. A escola tem por obrigação acolher a todos independentemente de suas limitações.

Conforme a declaração de Salamanca:

O princípio é que as escolas devem acolher a todas as crianças, incluindo crianças com deficiências, superdotadas, de rua, que trabalham, de populações distantes, nômades, pertencentes a minorias linguísticas, étnicas ou culturais, de outros grupos desfavorecidos ou marginalizados. Para isso, sugere que se desenvolva uma pedagogia centrada na relação com a criança, capaz de educar com sucesso a todos, atendendo às necessidades de cada um, considerando as diferenças existentes entre elas. (BRASIL, 2005, p.20).

Segundo Figueira (2010) O gestor tem o papel de influenciar toda a comunidade escolar para que utilize o máximo de seu potencial e maximize o desenvolvimento organizacional e pessoal. O trabalho de gestão escolar deve ser pautado no sistema democrático, participativo, para que toda comunidade possa valoriza-lo e participar de suas ações e atitudes.

Boaventura (2008) considera que a escola inclusiva é o percurso para uma sociedade cada vez mais justa, de valorização do ser humano. Suas intenções ultrapassam a mera questão de agrupar ‘diferentes” em um mesmo espaço físico. “ Seu objetivo não é apenas acolher todos os alunos com suas diversidades e necessidades especiais em um ambiente único, como se fosse considerado como um disfarce da exclusão”. (BOAVENTURA, 2008, p.35).

Conclusão

A inclusão social da criança especial no Brasil, ainda é um projeto em curso a ser construído por todos: família, diferentes setores da vida pública e população leiga. Necessita planejamento, experimentação, de forma a se identificar o que precisa ser feito em cada comunidade, para garantir o acesso das pessoas com deficiência à educação. Dessa forma cabe ao gestor escolar ser o articulador na agilização do processo. Uma vez que a legislação existe na teoria é necessário que a faça cumprir na prática. O Gestor escolar atua no sentido de fazer com que os estabelecimentos de ensino possam atender de forma mais efetiva às exigências dos contextos sociais nos quais estão inseridos. Também são fundamentais as estratégias de uma metodologia eficaz para se fazer estabelecer a lei de educação especial.

REFERÊNCIAS

BOAVENTURA, R. S. A gestão escolar na perspectiva da inclusão. Presidente Prudente, 2008.

BRASIL, LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7853.htm. Acessado em 21/4/2016.

BRASIL, Declaração de Salamanca. Secretaria de Educação Especial. http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. 2005.

CARNEIRO, M. A. LDB fácil: leitura crítico-compreensivo: artigo a artigo. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998. Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão, Presidente Prudente, 20 a 23 de outubro, 2014.

CAVALCANTI, A.V. O papel do gestor escolar no processo de inclusão. Colloquium Humanarum, vol. 11, n. Especial, Jul–Dez, 2014, p. 1014-1021. ISSN: 1809-8207. DOI: 10.5747/ch.2014.v11.nesp.000632. Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE. Mestrado em Educação, Presidente Prudente – SP.

FIGUEIRA, J. C. R. O papel de gestor na escola inclusiva. Semana da Pedagogia: Barão de Mauá, Ribeirão Preto, 2010.

PEREIRA, D, J, H, de S. O papel do gestor na busca por uma escola inclusiva no município de Novo Gama - Goiás. Brasília, 2011.

SILVA, L.M.l G. "Educação Especial e inclusão escolar sob a perspectiva legal." Simpósio de Estado e Políticas–UFU. Uberlândia, 2008.

VEIGA, L.C.L da. O papel do gestor escolar no processo de inclusão de alunos com necessidades educativas especiais. Brasília, 2014.

VIOTO, J. R. B.; VITALIANO, C. R. O papel da gestão pedagógica frente ao processo de inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais. IX Anped Sul Seminário de pesquisa em Educação da Região. 2012. 

Milson Luiz Brandao
  • Milson Luiz Brandao Professor
  • Formação em Gestão ambiental, geografia,pedagogia e agronegócio. Pós-graduado em Saneamento ambiental, supervisão pedagógica e gestão escolar. Possui curso tecnico em Geoprocessamento. Professor...

Comentários

Você precisa estar logado para escrever um comentário.

Fazer login